Legislação - Prefeitura de Carlinda Carlinda - MT

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Nº: 1499 Data: 28/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 1499/2025 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO PREVCAR. Descrição: LEI 1499/2025 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO PREVCAR.	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1461/2024 Data: 26/09/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 1461/2024 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI 1460/2024. Descrição: LEI 1461/2024 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI 1460/2024. ALTERA TABELA CUSTO SUPLEMENTAR DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1460/2024 Data: 11/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATORIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2024 Descrição: DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATORIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2024	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1453/2024 Data: 05/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1452/2024 Data: 05/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARLINDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARLINDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1437/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL 1.437 Descrição: DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATORIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1402/2023 Data: 02/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1044/2017. Descrição: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1044/2017.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 1400/2023 Data: 02/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1399/2023 Data: 02/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARLINDAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARLINDAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1395/2023 Data: 25/05/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI 1044/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI 1044/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes

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